Aplicativo do Denatran dá desconto de até 40% em multas de trânsito

Com a atualização do CTB, Denatran lança aplicativo com CNH digital e mais benefícios

No dia 12 abril de 2021, o Detran lançou o aplicativo SNE, o  Sistema de Notificação Eletrônica”. Com ele, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) proporciona uma condição especial de desconto de 40% para efetuar o pagamento de multa, para aqueles que fizerem cadastro na plataforma. Sendo assim, a Mobili te explica quem tem direito aos descontos, como realizar o cadastro no CNH digital e como verificar a sua multa através do aplicativo de acordo com o seu município. 

Mudanças no CTB proporciona desconto pelo SNE

Com as mudanças realizadas no novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o aplicativo do Denatran permite agora que o motorista infrator, por meio do app, pague somente 60% do preço da multa até a data de vencimento. Ainda assim, o abatimento do restante do valor da multa ocorre apenas se a pessoa abrir mão da defesa prévia ou recurso contra a autuação. Caso contrário, poderá só conseguir desconto de 20%, isso se o pedido for considerado procedente.

Não consegui meu desconto. E agora?

Mesmo com a possibilidade de desconto, o condutor poderá ter o desconto negado. Isso acontece devido a todas as infrações que serão verificadas pelo órgão responsável que autuou, que irá conferir a adequação do pedido às regras e condições estabelecidas no CTB para obtenção da diminuição do valor. 

Outra questão importante é que para obter o desconto é necessário o cadastro obrigatório na CNH digital, a Carteira Digital de Trânsito. Com ela, o condutor adquire uma versão da sua carteira de motorista em QR Code e com isso, poderão utilizar através do celular o SNE para pagar as multas. No aplicativo, por exemplo, o motorista também tem acesso a todas as multas que tiverem sido lavradas a partir de 1º de novembro de 2016, sob a Lei 9.503/97 do CTB, nos casos em que a notificação ainda não tenha sido enviada por meio postal.

Como fazer o cadastro da CNH digital pelo aplicativo do Denatran?

De acordo com a Lei (§1º do Art. 284 do Código de Trânsito Brasileiro), o aplicativo do Denatran, o SNE, proporciona ao motorista ou proprietário do veículo, usufruir todos os direitos previstos no artigo. Após se cadastrar no SNE , o usuário poderá inserir os seus veículos e receber infrações aplicadas pelos órgãos autuadores que aderiram à solução. 

O usuário poderá inserir ou excluir os veículos a qualquer tempo e passará a ser comunicado eletronicamente sob as notificações de autuação e penalidade interestaduais. Logo após aderir ao SNE, os motoristas deixarão de receber multas de forma impressa e por correspondência. 

Passo a passo

1. Acesse a Google Play ou a App Store e faça o download do aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Caso já tenha ele instalado, apenas atualize-o para a última versão disponível.
2. Abra o aplicativo normalmente e realize o login com a sua conta do portal Gov.br.
3. Já na tela principal do app, clique no ícone representado por “três linhas” e vá em “Preferências”. Toque em “Sistema de Notificação Eletrônica – SNE” e leia os termos e condições, logo após marque a caixinha para poder prosseguir e toque em “Aderir”.

Prontinho, agora você faz parte do Sistema de Notificação Eletrônica e poderá receber por notificações todos os acontecimentos do seu veículo no trânsito. Uma forma prática e segura que garante comodidade para todos os motoristas de todo o Brasil.