A nova atualização começa a valer este mês e garante simplificação e menos burocracia nos processos, além de reduzir custos e investir em medidas educativas.
Valendo a partir de 12 de abril de 2021, conheça a nova atualização do Código de Trânsito Brasileiro, as leis do CTB, que garantem aos condutores brasileiros maior fiscalização entre as ilegalidades ocorridas no trânsito. Antes de tudo, as novas normas alteram o peso do estado sobre o cidadão, além de endurecer as normativas sobre as condutas graves no trânsito e promover uma maior educação do condutor.
Antes de mais nada, acreditando em segurança, a Mobili te conta hoje sobre as regras sancionadas, entre elas a ampliação da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a quantidade de pontuação para a suspensão da CNH. As novas regras também obrigam a substituição de multas leves ou médias por advertência para infrator que não cometeu nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.
Contents
Lei da Cadeirinha
A Lei da Cadeirinha, diz respeito ao transporte de crianças entre 7 a 10 anos. A exceção se aplica a crianças que atingirem até 1,45m até os 10 anos, que poderão ser transportadas no banco traseiro do veículo. Do mesmo modo, a idade mínima para as crianças andarem de motocicleta, motoneta e ciclomotores que antes era a partir de sete anos, passou para 10 anos.
Em nova atualização do Código de Trânsito Brasileiro, confira os dispositivos corretos a serem usados
Assento de elevação
Obrigatório para crianças com idade superior a 4 anos e inferior ou igual a 7 anos e meio; ou com até 1,45 m de altura e peso entre 15 e 36 kg, conforme limite máximo definido pelo fabricante do dispositivo.
Cadeirinha Obrigatória
Uso para crianças com idade superior a 1 ano e inferior ou igual a 4 anos; ou com peso entre 9 e 18 kg, conforme limite máximo definido pelo fabricante do dispositivo.
Bebê conforto ou conversível
Obrigatório para crianças com até 1 ano de idade; ou com peso de até 13 kg, conforme limite máximo definido pelo fabricante do dispositivo.
Cinto de segurança no banco de trás
Toda via, este será obrigatório para crianças com idade superior a 7 anos e meio e inferior ou igual a 10 anos, ou com altura superior a 1,45 m. Ao contrário, passageiros acima de 10 anos podem ocupar o banco dianteiro, sempre com o cinto afivelado
Validade da CNH
A CNG também obteve seu aumento de validade alterado. Do mesmo modo, agora a faixa passou de cinco para dez anos para condutores de até 50 anos e aqueles com mais de 70 passam a renovar a cada três anos. A regra também se aplica para motoristas profissionais em exercício do trabalho.
Para os motoristas com a primeira habilitação
A partir da nova atualização do Código de Trânsito Brasileiro, quem estiver fazendo a primeira habilitação não precisa fazer aulas noturnas. Então, as aulas noturnas, que antes eram obrigatórias, agora, com a nova lei, quem faz a primeira habilitação não precisa mais se preocupar com este detalhe.
Atulização das novas pontuações na carteira
Agora existem 4 categorias de pontuação diferentes, sendo que a última delas é para motoristas profissionais. Cada infração tem validade de 12 meses, sendo assim, o motorista terá a carteira suspensa se obtiver:
20 pontos:
Caso haja duas infrações gravíssimas em um ano.
30 pontos:
Se o motorista tiver uma infração considerada gravíssima.
40 pontos:
Caso não conste nenhuma infração gravíssima no período.
Motoristas profissionais:
Em suma, quem exerce atividade remunerada (EAR) pode cometer infrações, de qualquer gravidade, até o limite de 40 pontos em 12 meses.
Farol aceso em rodovias federais
Na nova atualização do Código de Trânsito Brasileiro.Os faróis agora serão necessários somente em casos de rodovias fora do perímetro urbano durante a luz do dia, também sob neblina, chuva, cerração e em rodovias de pistas simples. Vale lembrar que anteriormente os faróis eram apenas obrigatórios em rodovias federais.
Substituição de pena
Também houve alterações na proibição da conversão da pena de reclusão, no caso de morte ou lesão corporal provocada pelo condutor sob efeito de álcool ou drogas ilícitas privativas de liberdade, por penas alternativas. A pena será privativa de liberdade, por apenas alternativa.
Ação para a boa conduta
Dessa forma, afim de estimular a condução responsável, será criado o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), no qual deverá constar os dados dos condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita à pontuação, nos últimos 12 meses. Os procedimentos para instaurar este novo registro estão em fase de consulta pública.