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Radar escondido passa a ser proibido no Brasil
Em 2020 o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sancionou a resolução 798/2020, que alterou os requisitos técnicos para fiscalização eletrônica de velocidade. A nova decisão veta o uso de radares móveis, permitindo assim, o uso de fixos e portáteis, tendo em vista a obrigatoriedade de localização.
A Mobili te conta hoje como o novo decreto altera as regras de condução para motoristas brasileiros e como a ação pode melhorar a sinalização em vias públicas estaduais.
Nova resolução de radar em 2021
A nova resolução definida pelo Contran determinou a regularização de radares móveis pelos agentes de trânsito dentro de viaturas. Dessa forma, é possível a instalação, de modo velado ou não ostensivo, em lugares fixos como árvores, passarelas, postes de energia, marquises
Assim, o Conselho Nacional de Trânsito definiu duas categorias de medidores de velocidade fixo, sendo eles o portátil e o redutor(controlador).
Radar portáteis
Sendo possíveis de serem operados apenas por agentes de trânsito, o radar portátil será aplicado em vias ou locais onde há equipamento e operação sem obstrução de visibilidade para o condutor.
Com isso, é imprescindível a instalação dos mesmos em rodovias com velocidade mínima de 80 km/h, ou vias urbanas com velocidade maior ou igual a 60 km/h. Por isso, é essencial que a sinalização em cima da fiscalização seja obrigatória.
Mudanças requeridas pelo atual Governo
De acordo com o Contran, as medidas foram solicitadas pelo atual presidente Jair Messias Bolsonaro, em 2019. A fim de extinguir com a utilização arrecadatória dos radares nacionais.
Desconto em multas
Atualizado pelo CTB, desde do dia 12 de abril de 2021, o Sistema de Notificação Eletrônica, sancionado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), proporciona uma condição especial de desconto de 40% para efetuar o pagamento de multa.
O abatimento do restante do valor da multa ocorre apenas se a pessoa abrir mão da defesa prévia ou recurso contra a autuação. Caso contrário, poderá só conseguir desconto de 20%